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Última actualização: 20 Julho de 2026
Introdução
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a ESSENTIK recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do seu website e dos seus clientes.
A ESSENTIK compromete-se a assegurar o respeito pela privacidade dos utilizadores e a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e demais legislação aplicável.
A utilização do website pressupõe a leitura, compreensão e aceitação da presente Política de Privacidade.
Identificação do Responsável pelo Tratamento
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Titular: |
FREDERICO MANUEL LOURENÇO HOPFFER |
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NIF: |
260599620 |
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Morada: |
Avenida Infante Sagres, n.º 72, 3ºA, 8125-156 Quarteira, Portugal |
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E-mail: |
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Telefone: |
+351 916 533 738 (chamada de rede móvel nacional) |
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
Dados pessoais recolhidos
Dependendo da forma como utiliza o website, poderemos recolher as seguintes categorias de dados:
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Dados de identificação: |
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Dados de contacto: |
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Dados relativos a encomendas: |
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Dados de pagamento: |
Os pagamentos são processados diretamente através de prestadores de serviços de pagamento independentes, os quais atuam como responsáveis autónomos pelo tratamento relativamente aos dados necessários para a execução da transação. |
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Dados de navegação: |
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Dados de marketing: |
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Como recolhemos os seus dados?
Os dados pessoais podem ser recolhidos:
- Quando cria uma conta de cliente;
- Quando efetua uma encomenda;
- Quando solicita informações através dos formulários de contacto;
- Quando comunica connosco por e-mail ou telefone;
- Quando subscreve a newsletter;
- Quando participa em campanhas promocionais;
- Através da utilização de cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com as suas preferências.
Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
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Tipologia |
Finalidade |
Base legal |
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Gestão de encomendas e execução de contratos |
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Cumprimento de obrigações legais |
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Cumprimento de obrigação legal. |
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Atendimento ao cliente |
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Marketing direto |
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Consentimento do titular. O titular poderá retirar o consentimento a qualquer momento através da ligação de cancelamento em cada comunicação eletrónica ou mediante contacto direto com a Essentik. |
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Segurança e prevenção de fraude |
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Interesse legítimo. |
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Gestão de conta de cliente |
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Destinatários dos dados
Os dados poderão ser comunicados a entidades que prestam serviços à ESSENTIK, nomeadamente:
- Empresas de transporte e logística;
- Prestadores de serviços informáticos, alojamento web, plataformas de comércio eletrónico e manutenção do website;
- Plataformas de pagamento;
- Prestadores de alojamento web;
- Consultores jurídicos e contabilísticos;
- Autoridades públicas quando legalmente exigido.
A título exemplificativo, a ESSENTIK poderá recorrer a fornecedores como Shopify, Google, Judge.me, GOAFFPRO e outros prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do website e da atividade comercial.
Estas entidades apenas terão acesso aos dados necessários para a prestação dos respetivos serviços, atuando apenas de acordo com as instruções da ESSENTIK e nos termos dos contratos de subcontratação celebrados.
Transferências internacionais de dados
Alguns dos prestadores de serviços utilizados poderão encontrar-se fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que tal ocorra, a ESSENTIK assegurará a adoção das garantias adequadas previstas no RGPD, incluindo a utilização das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente admissíveis.
Conservação dos dados
Nos termos do artigo 5º, n.º 1, alínea e), do RGPD, os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.
De forma geral, os dados pessoais serão conservados pelos seguintes períodos:
- Dados relativos a encomendas, faturação e demais documentação contabilística: 10 anos, nos termos da legislação fiscal aplicável;
- Dados da conta de cliente: enquanto a conta permanecer ativa ou até 3 anos após a última atividade registada, sem prejuízo do pedido anterior de eliminação pelo titular;
- Dados recolhidos através de formulários de contacto: 12 meses após a última interação;
- Dados utilizados para comunicações comerciais e newsletters: até retirada do consentimento pelo titular;
- Registos de consentimento para tratamento de dados e cookies: durante o período necessário para comprovar o consentimento prestado e até 3 anos após a sua retirada;
- Dados necessários à gestão de reclamações, devoluções e garantias: pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis e eventual defesa de direitos.
Sem prejuízo do disposto supra, os dados poderão ser conservados por períodos superiores, nos seguintes casos:
- a) Cumprimento de obrigações legais – Quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações legais a que a ESSENTIK esteja sujeita, nomeadamente em matéria fiscal e contabilística. Nestas situações, os dados pessoais poderão ser conservados por um período de dez (10) anos, conforme dispositivo no Código do IVA;
- b) Exercício ou defesa de direitos – Quando o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, os dados poderão ser conservados até ao trânsito em julgado da sentença e ao cumprimento das obrigações decorrentes da sentença;
- c) Prevenção e repressão de infrações penais – Quando os dados sejam tratados para fins de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais, nos termos da Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto (que transpõe a Diretiva (UE) 2016/680), os dados poderão ser conservados pelo período necessário à prossecução desses fins, incluindo durante o decurso do processo penal e até ao cumprimento integral da decisão judicial condenatória.
Decorridos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou, sempre que possível e adequado, anonimizados de modo irreversível, sem prejuízo das obrigações legais em vigor.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento dos dados ("direito a ser esquecido");
- Limitação do tratamento;
- Oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirada do consentimento;
- Apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Exercício dos direitos
Os direitos acima referidos podem ser exercidos através dos contactos indicados nesta Política.
Caso existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, poderão ser solicitados elementos adicionais para confirmar a identidade do titular dos dados.
A ESSENTIK responderá aos pedidos no prazo legalmente previsto, regra geral, até um mês após a receção do pedido.
Tratamento de Dados Pessoais de Menores
Nos termos do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento de dados pessoais de menores, só é lícito se o menor tiver idade igual ou superior a 13 anos e tiver prestado o seu consentimento, ou se tal consentimento for dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais.
A ESSENTIK não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento expresso, livre, informado e verificável dos seus representantes legais.
Caso venha a ser detetado o tratamento de dados pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento legalmente exigido, esses dados serão prontamente eliminados, logo que tal situação seja identificada ou comunicada à ESSENTIK.
Nos casos em que o tratamento de dados pessoais diga respeito a menores com idade igual ou superior a 13 anos, será solicitado consentimento direto do menor, salvo quando a lei exigir, cumulativamente, autorização do(s) titular(es) das responsabilidades parentais.
Se tiver alguma dúvida relacionada com o tratamento de dados de menores, envie-nos uma mensagem, para o endereço de correio eletrónico: geral.essentik@gmail.com.
Segurança dos dados
A ESSENTIK implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Destruição;
- Perda;
- Alteração;
- Divulgação não autorizada;
- Acesso indevido.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.
Violação de Dados Pessoais
Qualquer violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou o acesso a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, a ESSENTIK compromete-se a:
- Avaliar, sem demora injustificada, a natureza da violação e os respetivos impactos sobre os titulares dos dados;
- Notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sempre que legalmente exigido, nos prazos previstos na legislação aplicável;
- Comunicar a violação aos titulares dos dados, sempre que esta seja suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, descrevendo de forma clara e simples a natureza da violação, as possíveis consequências e quais as medidas adotadas ou propostas para mitigar os seus efeitos.
- Registar internamente todas as violações de dados pessoais, incluindo os factos relacionados com estas, os seus efeitos e as medidas de mitigação adotadas.
A ESSENTIK adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados e para garantir um nível de segurança adequado ao risco associado ao tratamento dos dados.
Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e analisar a utilização do website.
Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, consulte a Política de Cookies.
Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites de terceiros.
A ESSENTIK não é responsável pelas práticas de privacidade desses websites, recomendando-se a consulta das respetivas políticas de privacidade.
Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulamentares ou operacionais relativas ao tratamento de dados pessoais.
A versão mais recente estará sempre disponível neste website, com indicação da respetiva data de atualização.
Contactos e Reclamações
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos poderá contactar:
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Titular: |
FREDERICO MANUEL LOURENÇO HOPFFER |
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NIF: |
260599620 |
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Morada: |
Avenida Infante Sagres, n.º 72, 3ºA, 8125-156 Quarteira, Portugal |
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E-mail: |
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Telefone: |
+351 916 533 738 (chamada de rede móvel nacional) |
Caso considere que os seus direitos não foram adequadamente respeitados, poderá apresentar reclamação junto da:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148
1200-821 Lisboa