Terms of service

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website da ESSENTIK, bem como as condições aplicáveis à compra e venda dos produtos disponibilizados através da loja online.

Ao navegar no website ou ao efetuar qualquer encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade.

Identificação do Prestador do Serviço

Titular:	FREDERICO MANUEL LOURENÇO HOPFFER
NIF:	260599620
Morada:
E-mail:	geral.essentik@gmail.com
Telefone:	+351 916 533 738

Alterações aos Termos e Condições

A ESSENTIK reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sem necessidade de aviso prévio.

As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

As encomendas já confirmadas continuarão sujeitas às indicações vigentes na data da respetiva realização.

Obrigações do Utilizador

Ao utilizar o website o utilizador compromete-se a:

• Facultar informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não utilizar identidades falsas;
• Não praticar quaisquer atos suscetíveis de comprometer a segurança do website;
• Não introduzir vírus, malware ou quaisquer outros elementos tecnologicamente prejudiciais;
• Não utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Não reproduzir, copiar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do website sem autorização prévia da ESSENTIK.

O incumprimento destas obrigações poderá determinar a suspensão ou eliminação da conta do utilizador, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou criminal aplicável.

Reserva de Propriedade

Os produtos comercializados pela ESSENTIK permanecem propriedade desta até ao integral pagamento do respetivo preço, incluindo eventuais despesas de transporte ou outros encargos associados.

A transferência da propriedade dos produtos apenas ocorre após boa cobrança dos montantes devidos.

Informações sobre os Preços

Os preços de venda indicados no website são apresentados em euros (€) e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, valor esse que estará incluído nos nossos preços.

O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

Todos os preços apresentados já incluem IVA.

O preço de envio é calculado automaticamente consoante o peso e o país de destino e é visível no checkout após a introdução da morada de destino.

Nos casos em que o Cliente seja uma empresa em regime de IVA intracomunitário ou extracomunitário deverá enviar-nos um email para geral.essentik@gmail.com, para que se possa desativar a cobrança de IVA de acordo com o preceituado no artigo 14º RITI e 14º CIVA.

Para a isenção de IVA no regime intracomunitário, o Cliente deverá fornecer o número fiscal do país e o nome da empresa. A verificação será feita no Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (https://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/ ).

Para a isenção de IVA no regime extracomunitário, é necessário documento comprovativo de que a sociedade está devidamente constituída e com a situação fiscal regularizada.

Os preços podem sofrer alterações em consonância com o país onde é contratada a entrega da encomenda face aos custos de transporte.

O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.

Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.

Deverá ser pago o montante exato especificado na confirmação da encomenda.

Cada encomenda deverá ser paga individualmente.

Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração.

Reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.

Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

Ainda que o website seja atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros.

A publicação de preços no presente website obedece ao disposto no Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, na redação sua vigente, bem como ao Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prática de vendas com prejuízo.

Erros na Informação e nos Preços

A ESSENTIK procura assegurar que toda a informação disponibilizada no website é correta e atualizada.

Contudo, poderão ocorrer erros tipográficos, informáticos, técnicos ou humanos.

Caso seja identificado um erro manifesto relativo à descrição, características, disponibilidade ou preço de um produto, a ESSENTIK reserva-se o direito de corrigir a informação e, se necessário, cancelar aencomenda em causa, procedendo ao reembolso integral dos montantes eventualmente pagos.

A indicação de um preço manifestamente incorreto, designadamente devido a erro técnico ou informático evidente, não vincula a ESSENTIK.

Responsabilidade e Casos de Força Maior

A ESSENTIK não poderá ser responsabilizada por atrasos, incumprimentos ou impossibilidade de execução das suas obrigações quando tal resulte de acontecimentos fora do seu controlo razoável, nomeadamente:

• Catástrofes naturais;
• Incêndios;
• Inundações;
• Conflitos laborais;
• Falhas de energia;
• Falhas das redes de telecomunicações;
• Ataques informáticos de terceiros;
• Restrições governamentais;
• Pandemias ou emergências sanitárias.

Nestes casos, as obrigações afetadas consideram-se suspensas durante o período em que subsistir a causa impeditiva.

Disponibilidade do Website

A ESSENTIK envidará todos os esforços razoáveis para assegurar o normal funcionamento do website.

Contudo, não garante que o website funcione de forma ininterrupta, livre de erros ou permanentemente disponível.

Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por motivos técnicos alheios à ESSENTIK.

Processo de Compra

Para efetuar uma compra, o Cliente deverá aceder ao website www.essentik.pt e seguir as instruções de compra disponibilizadas.

Sempre que aplicável, o Cliente poderá criar uma conta de utilizador para facilitar futuras compras e acompanhar o histórico das suas encomendas.

A ESSENTIK poderá igualmente permitir compras sem criação de conta, caso essa funcionalidade esteja disponível no website.

É da responsabilidade do Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a ESSENTIK poderá garantir o bom funcionamento dos seus serviços.

Entrega dos Produtos

A ESSENTIK efetua entregas para Portugal e para os restantes países que se encontrem disponíveis para seleção durante o processo de compra.

O prazo estimado de entrega será comunicado ao Cliente no momento da encomenda e poderá variar em função do destino, disponibilidade do produto e condições logísticas.

A ESSENTIK realizará todos os esforços razoáveis para cumprir os prazos de entrega indicados, não podendo, contudo, ser responsabilizada por atrasos decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controlo, designadamente atrasos imputáveis às transportadoras, autoridades aduaneiras ou situações de força maior.

Considera-se que a entrega foi efetuada quando a encomenda é disponibilizada na morada indicada pelo Cliente.

Caso a entrega não seja possível por motivo imputável ao Cliente, a ESSENTIK poderá cobrar os custos adicionais decorrentes de nova tentativa de entrega.

Métodos de pagamento

No website, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento:

• Shop Pay
• Visa
• Mastercard
• American Express
• Maestro
• Apple Pay
• Google pay
• Bancontact (Bélgica)
• Klarna
• Mobile Pay
• Multibanco
• MBWay
• Payshop
• PayPal.

Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supracritados.

No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária, posteriormente à conclusão da sua encomenda, o Cliente receberá um email automático com os dados necessários para efetuar a transação.

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias seguidos a contar da data em que adquira a posse física dos bens.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão à ESSENTIK através de declaração inequívoca enviada para o endereço eletrónico geral.essentik@gmail.com.

O Cliente deverá devolver os bens no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução.

Os produtos deverão ser devolvidos em adequado estado de conservação, completos e, sempre que possível, na respetiva embalagem original.

Os custos diretos da devolução dos produtos serão suportados pelo Cliente, salvo disposição legal em contrário.

Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a ESSENTIK procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, incluindo os custos de entrega inicialmente suportados, nos termos legalmente aplicáveis, no prazo máximo de 14 dias.

Exclusões ao Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não poderá ser exercido relativamente a produtos:

1. Confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
2. Que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou sejam suscetíveis de se deteriorarem rapidamente;
3. Que tenham sido selados por motivo de proteção da saúde ou higiene e cujo selo tenha sido removido após a entrega;
4. Nas demais situações previstas na legislação aplicável.

Garantia Legal

Os produtos vendidos pela ESSENTIK beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Em caso de falta de conformidade do produto, o Cliente tem direito à reposição da conformidade, através de reparação ou substituição do bem, redução adequada do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável.

O Cliente deverá comunicar a falta de conformidade através dos contactos disponibilizados pela ESSENTIK, descrevendo a situação verificada e apresentando, sempre que possível, elementos comprovativos da compra.

Devoluções e Reembolsos

Sem prejuízo do direito de livre resolução legalmente previsto, qualquer pedido de devolução deverá ser comunicado previamente à ESSENTIK através dos meios de contacto disponibilizados.

Após receção da devolução, será verificado o estado do produto.

Caso a devolução seja aceite, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

A ESSENTIK reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram os requisitos legais aplicáveis ou as condições anteriormente comunicadas ao Cliente.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo design, textos, descrições de produtos, imagens, fotografias, vídeos, marcas, logótipos, elementos gráficos, bases de dados e software, constituem propriedade da ESSENTIK ou dos respetivos titulares de direitos.

É proibida a reprodução, utilização, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração desses conteúdos sem autorização prévia e expressa dos respetivos titulares.

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados.

Comunicações Eletrónicas

Ao efetuar uma encomenda ou criar uma conta no website, o utilizador aceita receber comunicações eletrónicas relacionadas com:

• Confirmação de encomendas;
• Pagamentos;
• Expedição e entrega;
• Devoluções;
• Apoio ao cliente;
• Alterações contratuais ou legais relevantes.

Estas comunicações são consideradas efetuadas por escrito para todos os efeitos legais.

Contactos

Para qualquer questão, entre em contacto através do endereço eletrónico: geral.essentik@gmail.com.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Informação atualizada sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis pode ser consultada em: https://www.consumidor.gov.pt

O consumidor pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt

Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o tribunal determinado nos termos das regras legais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos imperativamente reconhecidos aos consumidores pela legislação de proteção do consumidor.